O evento permitiu a disscussão sobre os benefícios da lei e esclareceu os principais pontos de dúvidas da comunidade empresarial
Na sexta-feira (01), o tecnoPARQ com o apoio da Universidade Federal de Viçosa (UFV), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) e da ViçosaTEC, promoveu a discussão sobre a Lei Municipal de Inovação de Viçosa e seus benefícios à comunidade empresarial.
O evento contou com a participação do Secretário de Fazenda do Município de Viçosa, Dionízio Márcio, da Secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Rita de Cássia Fialho Rodrigues, e da Dra. Sofia Cursio, advogada da ContaJá, empresa residente do tecnoPARQ, primeira empresa a usufruir dos benefícos dessa legislação, além da Diretora Executiva do tecnoPARQ, profa. Dra. Adriana Ferreira de Faria, e de vários atores da comunidade empresarial de viçosa.
A profa. Adriana foi quem abriu o evento apresentando o contexto da criação da LEI Nº 2204/2011 e todos os mecanismo necessários para que as empresas, de fato, pudessem usufruir dos benefícios previstos na lei. Adriana também destacou a importância do Conselho Municipal de Inovação e do empenho dos seus componentes, bem como das instituições que esses representam, para que, após 12 anos de sua criação, a primeira empresa tivesse seu pedido de diferemimento fiscal concedido.
Logo após, a Dra. Sofia, da empresa Contajá, apresentou a trajetória que a empresa ContaJá pecorreu para conseguir o deferimento e, por fim, o Secretário de Fazenda Municipal, Dionízio, apresentou os benefícios aplicaveis as empresas que tiverem o pedido deferido, o processo para a solicitação do diferemento, assim como os requisitos e obrigações que as empresas solicitantes precisam atender.
De acordo Adriana Ferreira da Silva, o trabalho também envolveu os esforços de parceiros, o tecnoPARQ, a prefeitura e demais instituições se uniram para recompor o CMIT – Conselho Municipal de Inovação Tecnológica, e, a partir daí, trabalhamos para fazer com que os benefícios previstos na lei fossem concedidos”, sublinha a professora. Ainda segundo Adriana Ferreira, as startups da cidade têm excelente oportunidade para aderir ao benefício. “As empresas de Viçosa que se enquadram nos requisitos da Lei de Inovação podem e devem utilizar os diferimentos previstos para investir em inovação tecnológica e no crescimento do negócio, a fim de gerar mais emprego e renda para o município”, ressalta.
Sobre a Lei Municipal de inovação de Viçosa
A LEI Nº 2204/2011 dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio a Inovação Tecnológica, as medidas de incentivo a inovação tecnológica e a consolidação dos ambientes de apoio inovação tecnológica na cidade de Viçosa. Já a Altera a Lei Nº 2254/2012, altera a Lei nº 2.204/2011, que cria o Programa Municipal de Apoio a Inovação Tecnológica, as medidas de incentivo a inovação tecnológica e a consolidação dos ambientes de apoio à inovação tecnológica no Município de Viçosa e dá outras providências.
O diferimento fiscal é um incentivo para as startups que enfrentam dificuldades financeiras, principalmente no estágio inicial do negócio. Por meio do benefício, a empresa pode utilizar seus recursos financeiros de forma mais assertiva, investindo em pesquisa e inovação.
Doze anos depois da assinatura da Lei Municipal de Inovação (2.204/2011), o Conselho Municipal de Inovação Tecnológica (CMIT) de Viçosa aprovou o primeiro pedido de diferimento fiscal para uma empresa de base tecnológica. A beneficiada é a ContaJá Contabilidade Online, startup de solução contábil que utiliza tecnologia e otimização de processos de forma acessível, ágil e de qualidade. A medida foi concedida no início de março e tem como objetivo incentivar e fomentar o desenvolvimento de empresas de base tecnológica no município, por meio de facilidades tributárias, como isenção de taxas, redução de alíquotas e adiamento, por um período determinado, do pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
As interessadas em participar do Programa Municipal de Apoio à Inovação Tecnológica (PMAIT) devem acessar o formulário digital no site, preencher as informações e encaminhar para o e-mail cmit.vicosamg@gmail.com, junto com a documentação exigida.
Sobre a ContaJá
A ContaJá, empresa residente no tecnoPARQ, é uma das maiores empresas de contabilidade on-line da América Latina e integra. Nos últimos anos, ampliou seus serviços e equipe, apresentando crescimento superior a 300% no número de clientes. “O incentivo nos ajudará a desenvolver e fornecer soluções para mais empreendedores. Com crescimento coletivo, inovação e trabalho qualificado, focado no cliente, queremos nos tornar a melhor empresa de tecnologia do mercado contábil”, ressalta a chefe do departamento jurídico da startup, Sophia Curcio.
