O Governo Federal, por meio do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), lançou no último dia 23 o edital para selecionar startups brasileiras com projetos relacionados à temática da Inteligência Artificial. As inscrições permanecerão abertas até o dia 22 de junho e podem ser acessadas por meio do endereço: http://www.finep.gov.br/

Ao todo, serão R$80 milhões de reais em subvenção econômica, ou seja, recursos não-reembolsáveis, para as startups selecionadas em 4 principais áreas : Agro, Saúde, Indústria e Cidades Inteligentes e Turismo. São elegíveis ao edital de subvenção econômica micro e pequenas empresas brasileiras (proponentes), candidatando-se individualmente ou em conjunto com uma ou mais empresas também brasileiras.

As propostas deverão ser apresentadas em arranjo institucional contemplando a proponente e, no mínimo, uma interveniente cofinanciadora, que visará adotar o conjunto de tecnologias a serem desenvolvidas no âmbito do projeto apoiado. São elegíveis como intervenientes co-financiadoras empresas brasileiras e pessoas jurídicas sem finalidade lucrativa (associação, fundação, cooperativa).

O recurso será concedido por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP/MCTI), empresa pública vinculada ao ministério, sendo oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Ainda de acordo com o MCTI, serão distribuídos R$ 20 milhões para o desenvolvimento de produtos, processos e/ou serviços inovadores dentro do escopo das linhas temáticas do Edital.

Podem participar empresas brasileiras, individualmente ou em conjunto com outras empresas nacionais. O objetivo é promover a parceria entre startups, empresas e demais instituições para desenvolvimento tecnológico em Inteligência Artificial. O prazo de execução do projeto deverá ser de até três anos, prorrogável, justificadamente, a critério da FINEP/MCTI. São elegíveis empresas com Receita Operacional Bruta (ROB) em 2021 de no máximo R$ 16 milhões de reais. As contrapartidas se limitam ao máximo de 15%, para pequenas empresas, sendo uma ótima oportunidade para captação de recursos a fundo perdido para desenvolvimento de projetos tecnológicos.