Todo empreendedor de primeira viagem já se viu desorientado sobre quais providências jurídicas deveria tomar para resguardar o seu negócio. Mas o escritório de advocacia Pontes Fialho e Junqueira, juntamente com o tecnoPARQ, veio para provar que abrir um negócio não precisa ser necessariamente uma guerra jurídica.
Antes de tudo, é imprescindível avaliar a licitude do empreendimento, bem como das atividades a serem desenvolvidas pelo empreendedor. Em outras palavras, será analisada a conformidade com as leis para que, desde o início, a empresa esteja dentro da legalidade.
Após esta etapa, é possível iniciar o processo de formalização da empresa através da escolha do tipo societário. Existem inúmeras possibilidades previstas no ordenamento jurídico brasileiro, dentre as quais podemos citar como exemplo o MEI (Microempreendedor Individual), a Sociedade Limitada e a Sociedade Anônima.
Tratando-se de uma sociedade empresária, será necessário a elaboração do contrato social e a empresa deverá ser inscrita na junta comercial de onde irá atuar, com posterior emissão do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) pela Receita Federal. Estarão pendentes, ainda, a solicitação da autorização de impressão de documentos fiscais e a definição do regime tributário.
Inicialmente, portanto, é possível perceber que o objetivo no âmbito jurídico é legalizar a atividade desenvolvida pelo negócio, de modo a proteger os direitos da sociedade empresária. Dessa forma, o registro da marca, dos produtos e, ou, serviços é o terceiro passo lógico para garantir a segurança jurídica do empreendimento. Este registro vem para proteger, também, as ideias do empresário e é realizado mediante processo administrativo junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual).
Concomitante a isso, também é de extrema importância que a sociedade esteja bem assessorada por advogados especialistas e de confiança desde o início da atividade, para assegurar a adequação de seus documentos e operações às leis brasileiras. Algumas vantagens, a título de exemplificação, seriam: elaboração de contratos personalizados e bem redigidos, sem a presença de lacunas e obscuridades; preparação para um adequado tratamento de dados de modo a evitar as sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, e a adequação às previsões trabalhistas e tributárias de modo geral.
Importante salientar que esses aspectos sumariamente apontados nessa matéria são direcionamentos cruciais para os futuros empresários, sendo essenciais para que o sucesso do negócio seja alcançado. Porém, para que a empresa esteja de fato assegurada, é necessário o acompanhamento jurídico próximo, constante e personalizado.
Justamente por isso, e ciente das dificuldades típicas dos empreendedores neste tema, o tecnoPARQ frequentemente oferece a seus negócios vinculados treinamentos com o objetivo de preparar e orientar os empreendedores sobre as necessidades iniciais das empresas, relacionamento entre os sócios, registro de empresas dentre outros assuntos pertinentes. E o escritório de advocacia Pontes Fialho e Junqueira, é que, há anos, nos auxilia neste tema, oferecendo workshops, consultorias e serviços jurídicos diferenciados para as nossas empresas.
O programa tecnoPARQ Acelera é um excelente exemplo deste relacionamento, tendo em vista que no mês de setembro, os senhores Raul Junqueira e Hyran Pontes, ministraram um workshop sobre “Orientações Jurídicas para Negócios em Aceleração”. Na oportunidade, todos puderam se aprofundar nas principais necessidades de um negócio nascente e compreender o que precisam fazer para garantir que a empresa cresça da forma mais sustentável e segura possível.
RAUL JUNQUEIRA
Sócio – OAB/MG 115.224
Advogado, pós-graduado em Processo Civil, cursou MBA de Gestão Empresarial Estratégica, e possui vasta experiência no consultivo empresarial, atuando há dez anos para algumas das maiores empresas do País. Autor de publicações em mídias impressas e digitais, foi Conselheiro Jurídico da ACMinas, assessorando o empresariado mineiro por 2 anos. Exerce uma advocacia moderna, que visa a celeridade dos casos, sempre acompanhada de tecnologias de última geração.
HYRAN PONTES
Sócio – OAB/MG: 141.630
Advogado, pós-graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário, membro da Comissão de Assuntos Previdenciários e Securitários da OAB Viçosa, membro do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), membro da Comissão Nacional Científica, membro da AJAMG (Associação dos Jovens Advogados de Minas Gerais), participou do Programa de Estágio-Visita da Câmara Legislativa Federal, autor de publicações em mídias impressas e digitais.
ARTHUR PONTES
Sócio – OAB/MG 194.081
Advogado, cursando MBA em Administração, Finanças e Geração de Valor pela Pontifícia Universidade Católica-PUC e graduado em direito pela Faculdade de Ciências e Tecnologia de Viçosa.Participou do Estágio promovido Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados – CEFOR em Brasília.
